domingo, 15 de março de 2009

O HISTÓRICO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO BRASIL

FAVOR NÃO PLAGIAR!SE QUISER COPIAR CITE OS AUTORES.
TALITA (Dra Pulga)

Disciplina: Mediação e Arbitragem.




INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata de falar sobre o histórico da Mediação e da Arbitragem no Brasil, tendo como sub-tópicos o conceito da palavra Arbitragem e Mediação presente no dicionário e o posicionamento de diversos autores; apresenta-se um quadro comparativo entre a Arbitragem e a Mediação; as vantagens da Arbitragem e da Mediação e por fim a sua historia no Brasil.


1 – CONCEITO DA PALAVRA MEDIAÇÃO
Segundo o Dicionário Michaelis Mediação é: Ato ou efeito de mediar; Intercessão; Intervenção pacífica em conflitos internacionais pela sugestão de uma solução às partes litigantes.

Segundo Áureo Simões Junior: "A Mediação é uma técnica pela qual, duas ou mais pessoas, em conflito potencial ou real, recorrem a um profissional imparcial, para obterem num espaço curto de tempo e a baixos custos uma solução consensual e amigável, culminando num acordo em que todos ganhem. A Mediação é uma resposta ao incremento da agressividade e desumanização de nossos dias, através de uma nova cultura, em que a solução dos conflitos passa por um facilitador profissional que tenta através de várias técnicas, pela conscientização e pelo diálogo proporcionar uma compreensão do problema e dos reais interesses e assim ajudar as partes a acordarem entre si, sem imposição de uma decisão por terceiro, num efetivo exercício de cidadania"...

Segundo Christopher W. Moore: "A mediação é definida como a interferência em uma negociação ou em um conflito, de uma terceira pessoa aceitável, tendo o poder de decisão limitado ou não autoritário, e que ajuda as partes envolvidas a chegarem, voluntariamente, a um acordo, mutuamente, aceitável em relação às questões em disputa".



2 – CONCEITO DA PALAVRA ARBITRAGEM
Segundo o Dicionário Michaelis Arbitragem é: Ato ou efeito de arbitrar; arbitração, arbitramento; Julgamento; Decisão proferida por um terceiro, aceita como árbitro, para compor um litígio entre as partes interessadas.
Segundo Cretella Júnior: "É o sistema especial de julgamento, com procedimento, técnica e princípios informativos especiais e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a este subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, em conflito de interesses, escolhem de comum acordo, contratualmente, uma terceira pessoa, o árbitro, a quem confiam o papel de resolver-lhes as pendências, anuindo os litigantes em aceitar a decisão proferida"...

Segundo Carlos Alberto Carmona: "Um meio alternativo de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial".


3 – QUADRO COMPARATIVO ENTRE:
MEDIAÇÃO- Resolução de conflitos através de um terceiro, sem interesse ao conflito.
- Essas pessoas são denominadas mediadoras.(São os supervisores na negociação).
- O mediador não ira interferir na decisão final, cabendo as partes chegarem a um consenso, decisão.
- Tenta-se estabelecer um ponto em equilíbrio entre ambas


ARBITRAGEM- Resolução de conflitos através de um terceiro, sem interesse ao conflito.
- Essas pessoas são denominadas juizes arbitrais ou árbitros.(São como se fossem “juizes”).
- O arbitro ou juiz arbitral é quem ira decidir no final, não cabendo as partes decidirem.(Seria como se fosse um tribunal).
- Não cabe recurso neste sistema de resolução de controvérsias.


4 – VANTAGEM NA MEDIAÇÃO
A vantagem da Mediação é a possível “fuga” dos desgastantes processos judiciais, resolvendo suas questões extrajudicialmente, sendo muito mais rápido em comparação com o tribunal, levando apenas ao Judiciário questões que não podem ser solucionadas.
EX: Conflitos de vizinhança, separação, divórcio, conflitos trabalhistas, etc...


5 – VANTAGEM NA ARBITRAGEM
A vantagem da Arbitragem é a rapidez, o baixo custo e a informalidade. A decisão tomada será dada por uma pessoa competente no assunto, diferente do Poder Judiciário onde quem ira analisar o fato será o juiz, necessitando de alguém especializado no assunto venha a lhe auxiliar na decisão.Na Arbitragem pode-se escolher estes especialistas que iram julgar a situação.


6 – HISTÓRIA DA MEDIAÇÃO
A Mediação já existia desde o momento em que uma terceira pessoa intervinha no conflito tentando resolvê-lo. A história da mediação teve início nos anos 70, nos EUA, espalhando-se para o Canadá, a China e alguns países da Europa. Diversos são seus meios de atuação: meio ambientes, trabalhistas educacionais, familiares, comerciais, comunitários e relações internacionais, e firmou-se pela própria sociedade que buscava resolver seus próprios conflitos.


7 – HISTÓRIA DA MEDIAÇÃO NO BRASIL
A Mediação surgiu no Brasil para tentar solucionar os obstáculos de acesso a justiça e a ineficiência do sistema judiciário brasileiro.
A Constituição Imperial de 1824 já citava relações extra-judiciários nos artigos 160 e 161, a Carta Magna cita algumas soluções extra-judiciais como a Conciliação, a Constituição Federal de 1988 cita no artigo 98, inciso I e II, o Código de Processo Civil cita no artigo 125.
O Ministério do trabalho foi percussor na busca de possibilidades extra-jurídicas para resolver os conflitos, procurando assim solucionar as causas não atendidas pela justiça trabalhista, criando assim a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 onde contem a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, no artigo 4º desta lei apresenta como soluções extra-judiciais para a solução dos conflitos a Mediação e a Arbitragem.
Observa-se também soluções extra-judiciais nas garantias do direito como garantia do direito a vida, garantia do direito a justiça.


8 – HISTÓRIA DA ARBITRAGEM
Segundo Pedro Batista Martins a Arbitragem foi praticada por povos das antiguidades mais remotas, aparecendo quando as diferenças religiosas, étnicas e as suspeitas já tornavam o convívio um pouco difícil.
Ele afirma que a Arbitragem surgiu antes mesmo do juiz estatal e do legislador.
Pedro Martins apresenta a Arbitragem nos seguintes períodos:

- Na Grécia antiga, já que existia clausulas compromissórias (evidenciando a Arbitragem) no tratado entre a Espanha e Atenas, em 455 a. C, apresentando sua eficácia na solução serena dos problemas.

- Na Idade Média a Arbitragem era utilizada como meio de resolver os conflitos, entre os nobres, cavaleiros, barões, proprietários feudais e entre os comerciantes.

- Na Roma antiga, no período em que se utilizou o “iudicium privatum-judez”, para assim solucionar os pleitos entre os habitantes.

- No século XI, quando os comerciantes queriam que suas questões fossem resolvidas fora dos tribunais, utilizando seus hábitos.

Afirma ainda que durantes os séculos XVI e XVII, a Arbitragem teve seu fascínio decaído e retomou-se no século XVIII, sofrendo restrições logo após, no século XIX, sendo considerado excessivo pelas formas legitimas estabelecidas por Napoleão, mas já no século XX seu interesse foi restaurado.


9 – HISTÓRIA DA ARBITRAGEM NO BRASIL
A Arbitragem no Brasil de acordo com o sistema jurídico brasileiro, teve inicio desde o período em que este país se encontrava sendo colônia de Portugal.
Pedro Batista Martins faz uma alusão de que em 1831 a Arbitragem foi introduzida no Brasil e no ano de 1837 foi utilizada para solver pleitos relativos a aluguel de serviços, em caráter forçoso ou impositivo, a Arbitragem foi regulada pelo Decreto nº 737, de 25 de novembro, para ser diligida em discordâncias existentes entre comerciantes, para ser consagrada no Código Comercial.
No Brasil a Arbitragem surgiu primeiramente em 22 de Março de 1824, citado no artigo 160 da Constituição do Império “nas cíveis e nas penais civilmente intentadas, poderão as partes nomear juízes árbitros.
Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas partes”.
A pratica da Arbitragem foi incentivada de forma que a sua utilidade fosse a pacificação de conflitos entre estados soberanos, porem na Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1895 não homenageou as relações interpessoais.
Na Carta Magna de 16 de julho de 1934, a Arbitragem foi admitida novamente, garantindo a União capacidade para legislar sobre as normas disciplinadoras do mencionado instituto.

Art. 98 CF/88 “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão”: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau; II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

A Constituição Federal de 1937, a Carta Magna de 18 de Julho de 1946 assim como a Lei Maior de 1967, não fizeram nenhuma referência a Arbitragem.A atual Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988 traz a menção da Arbitragem no art. 4º, § 9º, VII, assim como no art. 114, § 1º e no seu preâmbulo.
A Arbitragem foi regulada pelo Código de Processo Civil de 1939, com a copia do atual Código de 1973. Com a Lei nº 9.307/96, chamada de Lei Marco Maciel, por ter consentido que se desenvolvesse a solução dos pleitos fora do “circulo” do Poder Judiciário.
A performance deste Poder ficou finita apenas a situações determinadas para assim assegurar o êxito da Arbitragem como uma solução serena dos conflitos, por meio da Mediação, da Conciliação e da manifestação dos árbitros, na área privada.
A Arbitragem esta regulamentada pela Lei nº 9307, de 23 de Setembro de 1996, divulgada no DOU de 29 de Setembro de 1996. Depois de sessenta dias esta lei entrou em vigor. A Arbitragem no Brasil vem se mostrando crescente a cada dia devido a facilidade com que se é realizada e a solução dos problemas que são solucionados em prazos bem menores.


CONCLUÇÃO
Neste trabalho foi apresentado um breve histórico da Mediação e da Arbitragem no mundo e no Brasil, diante do que foi apresentado ficou claro a importância destes meios extra-judiciais na atualidade na tentativa de solução dos conflitos, visto que o judiciário esta “atolado” de processos, a demora de solução do pleito , o desgaste pertinente a essas apurrinhações entre outras coisas mais.





Este texto é de minha AUTORIA, na qual exponho apenas meu primeiro nome Talita (Dra Pulga).Este texto foi escrito com o objetivo de tentar falar um pouco sobre a Historia da Mediação e Arbitragem no Brasil, na qual foi um dos meus trabalhos da disciplina de Mediação e Arbitragem sob a orientação do ilustríssimo professor Cassiano Veríssimo.

BIBLIOGRAFIA
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